O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, nesta segunda-feira (16), anular uma sentença que havia arquivado uma ação contra o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil). Com isso, o processo retorna à 16ª Zona Eleitoral da cidade para que o mérito das acusações seja devidamente analisado.

A ação, movida pela coligação do ex-candidato a prefeito Jhony Bezerra (PSB), questiona supostas irregularidades na arrecadação e nos gastos da campanha eleitoral de 2024. Em decisão unânime, os membros da Corte reconheceram que houve erro por parte do juiz de primeira instância, que havia extinguido o processo sem examinar o conteúdo das denúncias.

Inicialmente, o juiz Cláudio Pinto Lopes considerou que a ação estava fora do prazo, alegando que ela deveria ter sido protocolada até a data da diplomação dos eleitos. No entanto, o relator do recurso no TRE-PB, juiz Roberto D’horn, apresentou entendimento contrário: segundo ele, o prazo legal de 15 dias começa a contar a partir da diplomação, e não antes.

Com a reabertura do processo, a Justiça Eleitoral poderá dar início à fase de instrução, que inclui a coleta de provas e oitiva de testemunhas. As investigações ganham relevância diante da reprovação das contas de campanha do atual prefeito, o que pode levar a sanções mais graves, como a cassação do mandato.

A decisão do TRE-PB, no entanto, não representa qualquer condenação ou penalidade imediata. Ela apenas assegura que as acusações apresentadas sejam analisadas em sua totalidade pela Justiça Eleitoral.