O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei 3.613/2023, que aumenta as penas para crimes cometidos dentro de instituições de ensino. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, torna hediondo o homicídio praticado nesses locais e endurece a punição para lesões corporais graves ou seguidas de morte em ambiente escolar.

O texto modifica o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos, prevendo aumento de pena — de um terço até a metade — para homicídios quando a vítima for pessoa com deficiência ou em situação de vulnerabilidade. A punição pode chegar a dois terços se o autor tiver autoridade sobre a vítima, como professores, funcionários, familiares ou responsáveis legais.

Além disso, o projeto classifica como hediondos os crimes de lesão corporal gravíssima e lesão seguida de morte cometidos em escolas, o que implica cumprimento de pena em regime fechado, sem direito a fiança. Crimes contra agentes públicos, como policiais, juízes, promotores e seus familiares, também passam a ter tratamento mais severo quando praticados durante ou em razão do exercício da função.

Segundo o relator da matéria, senador Fabiano Contarato (PT-ES), os casos de violência nas escolas aumentaram de 3.771 em 2013 para mais de 13 mil em 2023. O parlamentar defende que a medida, embora não resolva sozinha o problema, é um passo importante para coibir ataques e garantir maior segurança à comunidade escolar.