O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (21), um projeto de lei que flexibiliza o processo de licenciamento ambiental no Brasil. A proposta recebeu amplo apoio: foram 54 votos favoráveis e 13 contrários. Como o texto sofreu alterações, ele retorna agora à Câmara dos Deputados para nova análise, o que deve ocorrer já na próxima semana.

Entre os principais pontos da proposta está a criação da Licença Ambiental Especial, sugerida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Essa nova modalidade permite a agilização de processos considerados estratégicos — definidos pelo Conselho de Governo — e pode beneficiar, por exemplo, pedidos como o de exploração de petróleo na Foz do Amazonas, defendida por Alcolumbre e ainda sob avaliação do Ibama.

O texto também dispensa a exigência de licenciamento ambiental para diversas atividades agropecuárias, como a criação de animais de pequeno porte, o cultivo de determinadas espécies e a realização de pesquisas. Outra mudança significativa é a implementação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite a emissão da licença por meio de autodeclaração do empreendedor, sem necessidade de análise prévia por órgãos fiscalizadores.

A relatora do projeto foi a senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura no governo Bolsonaro . A proposta foi amplamente apoiada pela Frente Parlamentar da Agropecuária, mas provocou forte reação de ambientalistas e de setores ligados ao Ministério do Meio Ambiente.

Em nota divulgada antes da votação, a pasta criticou a proposta, alegando que ela representa uma “desestruturação significativa” das regras atuais e pode gerar riscos ambientais e sociais. O ministério também alertou para a possibilidade de descoordenação entre os entes federativos e prejuízos à participação social nos processos de licenciamento.

Além disso, especialistas temem que a flexibilização possa abrir brechas para o aumento do desmatamento e das emissões de poluentes, especialmente em projetos de médio porte, como barragens — caso das que romperam em Mariana e Brumadinho (MG).

O setor do agronegócio e da indústria, por outro lado, celebrou a aprovação. Segundo o senador Alan Rick (União-AC), ao menos 5 mil empreendimentos estão parados atualmente por conta da lentidão na emissão de licenças. A expectativa dos defensores do projeto é que a nova legislação ajude a “destravar” investimentos e acelerar a retomada de obras e atividades produtivas.