Por Lummarem Santos 

Nesta quarta-feira (22), o Senado aprovou a reserva de vagas em concursos públicos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas, garantindo a continuidade dessa política pelos próximos dez anos. O projeto de lei agora segue para votação na Câmara dos Deputados.

A sessão contou com a presença da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que acompanhou de perto a votação. A legislação original, sancionada em 2014, tinha uma validade de uma década, e o novo projeto precisa ser aprovado por ambas as Casas legislativas até o dia 9 de junho deste ano para evitar que a reserva de vagas expire.

A aprovação ocorre num momento crucial, já que o Concurso Nacional Unificado (CNU) foi recentemente adiado devido às enchentes no Rio Grande do Sul, e ainda não tem nova data marcada para sua realização.

O que diz o projeto

Conforme o texto aprovado, concursos públicos e processo seletivos de órgãos públicos devem aumentar dos atuais 20% para 30% as cotas raciais. A reserva vigora também para vagas que surgirem durante a validade do concurso.

Atualmente, as cotas raciais para concursos alcançam apenas a população negra (pretos e pardos). Foram incluídos indígenas e quilombolas.

Os inscritos podem disputar, simultaneamente, às vagas reservadas e as de ampla concorrência. Se o candidato for aprovado pela ampla concorrência, não irá constar na classificação das vagas de reserva.

O projeto prevê regras e critérios para a confirmação da autodeclaração dos candidatos, como padronização para todo o país, devem ser levadas em conta características regionais, garantia de recurso e decisão unânime para que o colegiado responsável pela confirmação conclua por atribuição identitária diferente da declaração do candidato.

Se a autodeclaração do candidato for rejeitada, ele poderá concorrer para as vagas da ampla concorrência, exceto nos casos de suspeita de fraude ou má-fé. Nesses, será excluído da seleção ou terá a admissão cancelada, em caso de nomeação.

Pelo texto, a política deverá passar por nova revisão após o prazo de dez anos.

Com Portal Correio.