O Congresso Nacional recebeu, nesta sexta-feira (29), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. A proposta prevê um salário mínimo de R$ 1.631, valor que representa alta de 7,44% em relação ao piso atual de R$ 1.518. O texto segue agora para análise da Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, para votação no plenário.

Segundo o governo, o reajuste segue a política de valorização do salário mínimo, que considera a inflação acumulada do ano mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB). O valor, no entanto, ainda pode sofrer alterações, já que o cálculo final depende do INPC de novembro, índice a ser divulgado pelo IBGE em dezembro. O novo piso passará a valer a partir de janeiro de 2026 e terá impacto direto nas despesas públicas, especialmente nos benefícios previdenciários.

O projeto também prevê que o governo faça uma economia de 0,25% do PIB – cerca de R$ 34,3 bilhões – com o objetivo de reduzir a dívida pública. Para 2025, a meta estabelecida é déficit zero.

No total, as despesas primárias estão projetadas em R$ 3,2 trilhões, com crescimento real de 2,5%. A maior parte dos gastos será direcionada a despesas obrigatórias, como a Previdência Social. Apenas 7,6% do total corresponde a despesas discricionárias, aquelas que o governo tem liberdade para alocar.

O Orçamento de 2026 também assegura o cumprimento dos pisos constitucionais: R$ 245,5 bilhões para a saúde, R$ 133,7 bilhões para a educação, R$ 70 bilhões para o Fundeb e R$ 40,8 bilhões para emendas parlamentares impositivas.

A elevação de R$ 1 no valor do salário mínimo representa um gasto adicional de cerca de R$ 420 milhões para os cofres públicos. Quase 60 milhões de brasileiros serão beneficiados diretamente pelo reajuste.