O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a conceder o salário-maternidade em até 30 dias após o pedido, segundo nova lei publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (26).

A regra passa a valer imediatamente.

Se o benefício não for liberado neste prazo, a concessão deverá ser automática, mesmo que a segurada ainda não tenha provado o direito.

Depois, caso a análise do órgão entenda que não há direito, a renda pode ser cortada.

A regra até então previa a concessão do benefício em até 45 dias após o pedido, conforme prevê a lei dos benefícios da Previdência Social.

Depois desse prazo, os valores pagos devem ter acréscimo pela demora.

*com informações de Cristiane Gercina/folhapress