Por Lummarem Santos 

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba informa que o prazo para regularização do cadastro eleitoral e emissão do primeiro título se encerra nesta quarta-feira, dia 8, possibilitando a participação nas eleições de 2024. O processo de cadastramento teve início em 8 de novembro de 2022.

A Central de Atendimento ao Eleitor (Cenatel) de João Pessoa, com sua equipe reforçada, está operando temporariamente no Espaço Cultural José Lins do Rêgo (Funesc). O serviço estará disponível das 8h00 às 19h00, com distribuição de fichas por ordem de chegada, sendo o atendimento encerrado às 19h00.

O Tribunal Regional Eleitoral esclarece que não é possível prever o horário de encerramento da distribuição de fichas de atendimento, pois isso dependerá exclusivamente da demanda. Serão disponibilizadas 1550 fichas, distribuídas por ordem de chegada. No entanto, no dia 8 de maio, todas as pessoas que solicitarem atendimento até às 19h00 serão atendidas.

Diversos serviços estarão disponíveis, como alistamento eleitoral, recadastramento biométrico, regularização do título de eleitor, transferência de domicílio, mudança do local de votação, entre outros.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até esta quarta-feira, os eleitores poderão resolver pendências com a Justiça Eleitoral, incluindo o pagamento de multas decorrentes de ausências às eleições anteriores e a transferência do domicílio eleitoral. Devido à natureza local das eleições, não será possível votar em trânsito.

O TSE informou que os eleitores que tiverem o título cancelado por não votarem em três pleitos consecutivos devem regularizar sua situação até esta quarta-feira. A revisão dos dados eleitorais e a inclusão do nome social também devem ser feitas até essa data.

Aqueles que não regularizarem seu título ficarão impedidos de votar nas eleições, o que consequentemente afetará sua capacidade de tirar passaporte, carteira de identidade, ingressar em universidades, renovar matrícula em instituições de ensino superior, assumir cargos comissionados ou efetivos por aprovação em concursos públicos, obter empréstimos em instituições públicas com crédito mantido pelo governo, entre outras restrições.