O governo federal estuda uma mudança significativa no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH): o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas. A proposta, defendida pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), busca tornar o processo mais acessível, especialmente para pessoas de baixa renda, ao reduzir drasticamente os custos para tirar a carteira de motorista. Segundo o ministro, cerca de 60 milhões de brasileiros têm idade para obter a CNH, mas muitos dirigem de forma irregular — aproximadamente 20 milhões, de acordo com estimativas do governo. O principal fator que impede a formalização é o custo, que atualmente pode ultrapassar os R$ 3 mil.
A proposta prevê eliminar a exigência de carga horária mínima em Centros de Formação de Condutores (CFCs), permitindo que o candidato estude por conta própria ou com instrutores autônomos credenciados, e se inscreva diretamente para os exames teórico e prático. As provas continuarão existindo com o mesmo nível de exigência, mas qualquer pessoa poderá se candidatar, mesmo sem frequentar uma autoescola. Para o ministro, obrigar o cidadão a pagar por aulas é como exigir que um estudante faça cursinho para prestar vestibular em uma universidade pública. Ainda segundo ele, o modelo atual favorece a atuação de máfias em autoescolas e nos exames, com casos de reprovações forçadas para forçar o pagamento de novas taxas.
Com os preços praticados hoje, estima-se que os brasileiros gastem entre R$ 9 bilhões e R$ 16 bilhões por ano com a emissão da CNH. Além disso, a medida pode ter impacto social relevante. Em muitos lares, quando há recursos para apenas uma carteira, a prioridade costuma ser do homem, deixando muitas mulheres excluídas. A proposta busca também corrigir esse tipo de desigualdade, ampliando o acesso à formalização.
O novo modelo prevê que as aulas práticas, que hoje exigem no mínimo 20 horas, passem a ser opcionais e sem exigência de carga horária mínima. O candidato poderá escolher entre estudar sozinho, contratar um centro de formação ou buscar um instrutor autônomo credenciado junto aos Detrans e à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
O projeto já foi concluído pelo Ministério dos Transportes e agora aguarda aprovação da Casa Civil da Presidência da República. Por se tratar de uma mudança regulatória, basta uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para que a proposta entre em vigor, sem necessidade de passar pelo Congresso Nacional. A expectativa do governo é que a medida barateie o processo, reduza a informalidade, estimule a economia e facilite o acesso a empregos formais que exigem habilitação.
