O Procon de João Pessoa autuou mais quatro agências bancárias nesta quarta-feira (28) por descumprirem o tempo máximo de espera nas filas de atendimento presencial. Com as novas autuações, o órgão soma nove estabelecimentos notificados neste mês pelo mesmo motivo.

A fiscalização identificou que os clientes estavam enfrentando longos períodos de espera nos caixas internos, em desacordo com a Lei Municipal 8.744/1998, que estabelece limites para o atendimento nas instituições financeiras.

Durante a inspeção, os fiscais também identificaram outra irregularidade: a entrega de senha manual sem o registro da data e do horário de chegada do consumidor.

Qual é o tempo máximo de espera nos bancos?

A legislação municipal estabelece os seguintes prazos para atendimento presencial nos caixas internos:

• 20 minutos: em dias normais;
• 30 minutos: em dias de pagamento do funcionalismo público, vencimento de contas de concessionárias de serviços públicos e recebimento de tributos;
• 35 minutos: em dias considerados atípicos, como vésperas e dias posteriores a feriados.

Outras irregularidades fiscalizadas

Além do tempo de espera, o Procon-JP verifica se as agências informam aos consumidores as leis básicas relacionadas ao setor e se a quantidade de caixas eletrônicos e presenciais é suficiente para atender à demanda.

Os estabelecimentos autuados estão sujeitos às penalidades previstas na legislação, incluindo multas. As instituições financeiras têm 10 dias, a partir do recebimento do auto de infração, para apresentar defesa.

Como denunciar irregularidades

O consumidor que suspeitar de irregularidades no atendimento bancário pode procurar o Procon-JP pelos seguintes canais:

• Telefone: 0800 083 2015;
• WhatsApp geral: (83) 98665-0179;
• WhatsApp para transporte público: (83) 98873-9976;
• Endereço: Avenida Dom Pedro I, 382, Tambiá;
• Atendimento presencial: das 8h às 17h;
• Instagram: @procon_jp;
• Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br.

Resumo da Notícia

• O Procon-JP autuou quatro agências bancárias nesta quarta-feira (28).
• Com as novas autuações, são nove estabelecimentos notificados neste mês.
• A lei prevê espera máxima de 20, 30 ou 35 minutos, conforme o dia.
• Fiscais também encontraram senhas manuais sem data e horário de chegada.
• Os bancos têm 10 dias para apresentar defesa e podem receber multas.