Na última quinta-feira (4) foi publicado na Paraíba o decreto de número 45.230, que autoriza a instalação de empresas em presídios. O intuito do decreto é promover a ressocialização, estimulando as empresas a empregarem reeducandos.

A seleção é de responsabilidade da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba (Seap), por meio da Gerência Executiva de Ressocialização (GER), do Governo da Paraíba. Segundo a Seap, o objetivo é incentivar a ressocialização das pessoas privadas de liberdade, por meio da atividade laboral.

Conforme consta no decreto, o edital tem a validade de 120 meses (10 anos), e seis meses antes do final da vigência, um novo edital será publicado. O processo seletivo tem três fases: A primeira fase é de habilitação, na qual as empresas que se interessarem e se adequarem aos termos do instrumento convocatório poderão apresentar as documentações e condições exigidas. A segunda fase é de avaliação documental, e a terceira é a etapa em que serão feitos os ajustes do anteprojeto de adaptação física.

Com G1 Paraíba