O enfrentamento à violência contra a mulher ganhou mais um reforço na Paraíba. Nesta terça-feira (15), instituições públicas assinaram um protocolo de intenções que visa fortalecer a fiscalização sobre agressores monitorados eletronicamente, por meio de tornozeleiras, como parte de medidas protetivas. A iniciativa, proposta pela Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público, pretende ampliar e qualificar o acompanhamento desses casos, garantindo maior segurança às vítimas.

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a Defensoria Pública do Estado (DPE-PB), a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH), a Secretaria de Segurança e da Defesa Social (SESDS) e a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) estão entre os órgãos que assinaram o documento. Para o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, a ação representa um avanço na união dos poderes contra a violência de gênero. “Estamos unidos para coibir a violência doméstica contra a mulher e conscientizar a sociedade para que isso cesse. Chega de tanta violência, principalmente contra a mulher. A sociedade em que vivemos não comporta mais esse tipo de situação”, afirmou.

Segundo o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, o uso da tornozeleira eletrônica será um dos principais instrumentos dessa política. “A ideia é ampliar o monitoramento eletrônico dos agressores, garantindo um acompanhamento eficaz. Acreditamos que essa medida pode trazer resultados mais positivos na proteção das vítimas”, explicou.

A juíza auxiliar da presidência do TJPB, Aparecida Gadelha, reforçou que a atuação conjunta dos poderes é essencial para o sucesso da iniciativa. “Cada instituição, dentro de suas atribuições, poderá contribuir para que o monitoramento eletrônico seja efetivo e evite novas agressões”, disse. A secretária estadual da Mulher, Lídia Moura, destacou a importância de estabelecer e fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas. “Esse acompanhamento é fundamental para a segurança das mulheres, especialmente nos casos em que os agressores já estão sendo monitorados por decisão judicial”, pontuou.

A defensora pública Madalena Abrantes lembrou que o trabalho vai além da punição. “Queremos acabar com essa chaga, mas não é um trabalho que se faz sozinho. É preciso uma rede integrada. Nosso papel, como representantes jurídicos do Estado, é também trabalhar com os agressores, tentando mudar comportamentos e mostrando as consequências dos seus atos.”

O protocolo assinado detalha a atuação de cada órgão envolvido. O TJPB será responsável por agilizar a concessão de medidas protetivas que incluam monitoramento eletrônico, enviar essas decisões à Central de Monitoramento e compartilhar dados estatísticos com os demais órgãos para o planejamento de ações públicas.

A Seap ficará encarregada de coordenar a Central de Monitoramento Eletrônico, garantindo a instalação e manutenção das tornozeleiras, além de fornecer relatórios regulares ao Ministério Público e ao Judiciário. A pasta também manterá uma equipe técnica qualificada para acompanhar os casos de forma contínua.

Já a SESDS será responsável por assegurar o atendimento prioritário às ocorrências de violação das medidas protetivas, atuando em conjunto com a Seap na criação de um protocolo de acionamento rápido da polícia. A secretaria também promoverá a capacitação de policiais civis para o atendimento de situações envolvendo violência de gênero.

A Defensoria Pública, por sua vez, terá papel preventivo, organizando grupos reflexivos para homens acusados de violência doméstica, com o objetivo de reduzir a reincidência e prevenir feminicídios. A DPE-PB também atuará no fortalecimento da rede de atendimento às mulheres e na formação de profissionais do sistema de justiça.

A SEMDH, além de promover ações de sensibilização e formação sobre violência de gênero, também orientará as equipes do Programa Integrado Patrulha Maria da Penha. O objetivo é acompanhar as mulheres cujos agressores estão sob monitoramento, prestando apoio e identificando falhas na aplicação das medidas.

O protocolo de intenções tem validade de 24 meses e representa uma nova etapa na articulação interinstitucional para o combate à violência contra a mulher no estado.