Uma operação conjunta realizada nesta quarta-feira (9) pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do MP-Procon, em parceria com a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa-PB), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) e a Vigilância Sanitária de Campina Grande, resultou na interdição de quatro lojas e uma fábrica nas cidades de Campina Grande e João Pessoa. A ação teve como foco o combate à comercialização irregular de suplementos alimentares e produtos naturais com alegações terapêuticas não autorizadas, como promessas de emagrecimento, desintoxicação e regulação intestinal.
Entre os principais alvos da operação estavam dois grupos empresariais: um deles com forte presença nas redes sociais, operando lojas e uma fábrica; o outro, uma loja de produtos naturais localizada na Rua Afonso Campos, no centro de Campina Grande. Em João Pessoa, uma loja situada no bairro de Mangabeira foi interditada. Já em Campina Grande, foram fechadas três lojas e uma fábrica pertencentes ao mesmo grupo empresarial. A loja do centro foi autuada por diversas irregularidades, mas não chegou a ser interditada.
Relatórios técnicos apontaram que os estabelecimentos comercializavam cápsulas, chás e compostos naturais com promessas terapêuticas sem que os produtos estivessem registrados ou notificados junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As embalagens apresentavam ainda uma série de irregularidades, como ausência de informações obrigatórias — número de lote, data de validade, composição, identificação do fabricante e advertências sanitárias. Também foram identificadas práticas de publicidade enganosa, com promessas de cura e efeitos fisiológicos sem qualquer comprovação científica.
As equipes de fiscalização constataram ainda indícios de manipulação ou fracionamento dos produtos em locais não autorizados, o que configura infração sanitária grave, representando risco à saúde pública. Além disso, foram encontrados produtos vencidos e impróprios para consumo, falta de precificação, ausência de informações claras ao consumidor e divergências fiscais, como a não emissão de notas fiscais.
A operação mobilizou auditores da Sefaz, fiscais do MP-Procon e agentes das vigilâncias sanitárias estadual e municipal. Os responsáveis pelos estabelecimentos foram autuados por infrações sanitárias, consumeristas e tributárias, e os produtos irregulares foram apreendidos.
Segundo o promotor de Justiça Romualdo Tadeu de Araújo Dias, diretor-geral do MP-Procon, a operação foi fruto de um levantamento minucioso feito em conjunto pelos órgãos envolvidos. “A proteção ao consumidor exige articulação, inteligência fiscalizatória e ação coordenada. Nosso objetivo é garantir que os produtos ofertados no mercado atendam aos requisitos legais e sanitários, assegurando o direito à saúde e à informação adequada”, destacou.
O promotor Osvaldo Lopes Barbosa, diretor regional do MP-Procon de Campina Grande, alertou para os riscos dos produtos vendidos sem registro na Anvisa. “Sem o devido controle sanitário, não há qualquer garantia de que esses suplementos sejam seguros ou eficazes. O consumidor, muitas vezes atraído por promessas milagrosas, acaba exposto a compostos com dosagens inadequadas ou potencialmente perigosas. É um problema grave, que precisa ser enfrentado com firmeza e responsabilidade”, enfatizou.
Além das medidas de interdição e apreensão, a Secretaria da Fazenda investiga possíveis fraudes fiscais relacionadas à comercialização dos produtos.
