A partir desta sexta-feira (23), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) só poderão desbloquear seus benefícios para contratação de empréstimos consignados mediante verificação biométrica. A medida, publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (19), visa reforçar a segurança contra fraudes, em meio a uma série de denúncias de descontos irregulares em benefícios previdenciários.

A nova exigência é uma resposta à crise que atingiu o órgão nas últimas semanas, após a descoberta de irregularidades apontadas pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A decisão segue determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que ordenou o bloqueio automático da margem consignável dos beneficiários até que eles autorizem a reativação.

Antes da mudança, bancos e instituições financeiras podiam consultar automaticamente a margem consignável dos segurados, mesmo sem autorização prévia. Isso permitia que ofertas de crédito fossem feitas de forma indiscriminada, o que abria brechas para a ação de golpistas.

Com as novas regras, a lógica se inverte: todos os benefícios permanecem bloqueados para empréstimos até que o titular solicite o desbloqueio. E mais — essa autorização deixa de ser permanente. Após a contratação de um empréstimo, a margem volta a ser bloqueada, e o processo deverá ser repetido caso o segurado deseje contratar novo crédito no futuro.

A portaria do Ministério da Previdência Social que regulamenta a nova exigência justifica a adoção da biometria como forma de corrigir falhas operacionais e implementar melhorias no sistema. A expectativa é que o novo procedimento ofereça mais segurança aos beneficiários e reduza significativamente as fraudes envolvendo empréstimos não autorizados.