A chamada “dor invisível” acaba de receber reconhecimento legal no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta semana, a lei que reconhece a fibromialgia como uma deficiência, assegurando às pessoas que convivem com a condição o acesso a políticas públicas específicas, benefícios sociais e proteção jurídica.

A medida representa um avanço simbólico e prático no enfrentamento da invisibilidade que marca o cotidiano de milhares de brasileiros que convivem com dores crônicas, mesmo com o uso contínuo de medicamentos e outras formas de tratamento.

O projeto de lei, agora transformado em lei federal, foi publicado nesta quinta-feira (24), no Diário Oficial da União, e entrará em vigor a partir de janeiro de 2026, após o prazo legal de 180 dias.

Com a nova legislação, pessoas diagnosticadas com fibromialgia passam a ser oficialmente reconhecidas como pessoas com deficiência, o que permite o acesso a uma série de garantias legais e ações de inclusão. A lei prevê ainda a criação de um programa nacional com atendimento multidisciplinar, campanhas de conscientização, capacitação de profissionais de saúde e incentivo à inserção no mercado de trabalho. Também está prevista a possibilidade de parcerias com instituições privadas sem fins lucrativos para ampliar os serviços.

Segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), a fibromialgia afeta cerca de 7 milhões de brasileiros, sendo mais prevalente entre mulheres. A doença é caracterizada por dores musculoesqueléticas generalizadas, fadiga constante, distúrbios do sono, rigidez muscular e dificuldades cognitivas, como lapsos de memória e falta de concentração. Além disso, sintomas emocionais, como ansiedade e depressão, também são comuns.

A nova legislação marca uma vitória para quem há anos luta por visibilidade e dignidade diante de uma condição que, até então, era muitas vezes ignorada pelo sistema de saúde e pelo poder público.