Por: Virgínia Vasconcelos

A 51ª promotora de Justiça de João Pessoa, Ana Raquel Beltrão, expediu uma recomendação ao secretário de Educação da Paraíba, Antônio Roberto Araújo Souza, como parte do Procedimento Administrativo 002.2024.025285. O objetivo é garantir a promoção da igualdade racial nas escolas da Paraíba, alinhando-se a normas constitucionais e leis federais, como o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010), o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996).

A promotora destacou que, apesar das experiências de educação para relações raciais terem aumentado, a implementação da lei ainda é limitada e depende muito da iniciativa individual de educadores. A discriminação racial continua presente nas escolas, manifestando-se através de estereótipos, conteúdos eurocêntricos e a negligência da cultura afro-brasileira.

Recomendação do MPPB

Ao Estado, por meio da Secretaria de Educação (SEE/PB):

1. Recursos Financeiros:
   • Incluir no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual recursos para políticas e programas de promoção à igualdade racial na educação.
2. Apoio Técnico-Pedagógico:
   • Fornecer apoio técnico-pedagógico às escolas para promover e fortalecer experiências de educação e relações étnico-raciais como parte dos projetos político-pedagógicos.
3. Projetos Político-Pedagógicos:
   • As escolas devem especificar os contextos locais e incluir as culturas afro-brasileiras na formação da sociedade paraibana.
4. Formação Continuada:
   • Realizar formação continuada para toda a rede de ensino público sobre história e cultura afro-brasileira, mediante cursos de especialização e outras atividades pedagógicas.
5. Materiais Didáticos:
   • Avaliar e adotar materiais didáticos fornecidos pelo Ministério da Educação que atendam às leis 10.639/03 e 11.645/2008.
6. Aquisição de Materiais:
   • Adquirir materiais bibliográficos e didáticos relacionados à temática para o ensino fundamental e médio.
7. Acervo Bibliográfico:
   • Ampliar o acervo de livros étnico-raciais nas bibliotecas.
8. Orientação e Supervisão:
   • Orientar e supervisionar a elaboração e edição de livros e materiais didáticos sobre a temática.

Ao Conselho Estadual de Educação da Paraíba:

1. Diagnóstico e Avaliação:
   • Em colaboração com a SEE/PB, elaborar um diagnóstico sobre o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas da rede pública estadual, promovendo a avaliação de sua execução.

Fiscalização e Documentação

A Secretaria de Educação e o Conselho Estadual de Educação terão 10 dias para enviar a documentação comprobatória do cumprimento das recomendações à Promotoria de Justiça. A omissão será interpretada como recusa, e medidas judiciais cabíveis serão adotadas. A Promotoria realizará inspeções para monitorar e fiscalizar o cumprimento da recomendação.

Cópia da recomendação foi enviada à Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana, ao Conselho Estadual de Educação, às gerências regionais de Ensino, ao Conselho Estadual de Promoção à Igualdade Racial, à Assembleia Legislativa, ao Conselho Estadual de Direitos Humanos e aos movimentos negros da Paraíba.