Motoristas com bom histórico no trânsito agora poderão renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma automática, sem pagar novas taxas, realizar exames presenciais ou ir ao Detran.

A mudança foi publicada na Medida Provisória nº 1.327, assinada pelo presidente Lula, e beneficia condutores que não registraram infrações nos últimos 12 meses e que estiverem cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A adesão pode ser feita pelo aplicativo CNH do Brasil ou pelo Portal da Senatran.

O benefício não se aplica a motoristas com 70 anos ou mais, e condutores a partir de 50 anos só poderão receber a renovação automática uma vez. Quem tem a validade da CNH reduzida por recomendação médica também não entra na regra.

A MP fixa ainda um preço máximo nacional para os exames médicos e psicológicos necessários para tirar ou renovar a habilitação, com expectativa de redução de até 40% no custo. Outra mudança é que a CNH física se torna opcional, permitindo ao motorista escolher entre a versão digital, a impressa ou ambas. Os prazos de validade do documento seguem os mesmos.

As alterações fazem parte do programa CNH do Brasil, que busca simplificar o processo de habilitação e valorizar os bons condutores em todo o país.