O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (9) três leis com o objetivo de intensificar o combate à violência contra as mulheres no país. O pacote faz parte de uma iniciativa do Executivo com o Legislativo em resposta ao número recorde de feminicídios no último ano.

Das leis sancionadas, a principal é a que determina o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres. Com o texto, o monitoramento eletrônico passa a ser obrigatório sempre que houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes.

Com a mudança, o monitoramento eletrônico passa a integrar diretamente o conjunto de medidas previstas na Lei Maria da Penha, ampliando a proteção às vítimas. Além disso, o texto também autoriza que delegados de polícia determinem o uso da tornozeleira em casos urgentes, especialmente em cidades que não possuem juiz, devendo a decisão ser comunicada posteriormente ao Judiciário.

Outro ponto da lei é a previsão de que a vítima tenha acesso a um dispositivo de alerta, que avisa caso o agressor se aproxime, permitindo uma resposta mais rápida das autoridades. A medida também prioriza o uso da tornozeleira em situações em que o agressor já tenha descumprido decisões judiciais anteriores.

A legislação ainda endurece as punições para quem violar as medidas protetivas, como retirar ou danificar o equipamento de monitoramento, com aumento de pena nesses casos.

A iniciativa tem como objetivo ampliar a eficácia das ações de combate à violência contra a mulher e garantir maior segurança às vítimas, diante de cenários de risco iminente.