O Governo da Paraíba sancionou, nesta quinta-feira (25), a Lei nº 13.930/2025, que institui o Programa Estadual de Apoio à Adoção de Animais Resgatados – CUIDA PET. A iniciativa, publicada no Diário Oficial do Estado, foi proposta pelo deputado estadual Felipe Leitão (Republicanos) e tem como meta incentivar a adoção responsável de cães e gatos sob os cuidados de protetores independentes ou entidades de acolhimento.

O programa garante aos adotantes um pacote gratuito de serviços veterinários básicos, incluindo avaliação clínica inicial, vacinação obrigatória, vermifugação e castração cirúrgica. De acordo com a legislação, apenas os animais cadastrados junto ao órgão estadual responsável poderão ser beneficiados.

A lei também abre espaço para que o governo firme parcerias com clínicas veterinárias, universidades, ONGs e outras instituições ligadas à proteção animal, ampliando o alcance das ações.

Segundo a justificativa do projeto, a criação do CUIDA PET busca enfrentar o elevado número de animais abandonados nas ruas e reduzir a sobrecarga de protetores e instituições de acolhimento.

Com a sanção, a lei já está em vigor em todo o estado e representa um avanço no fortalecimento das políticas públicas voltadas para a causa animal.