Entrou em vigor na Paraíba uma lei que obriga bares, restaurantes e demais estabelecimentos que comercializam alimentos e bebidas a disponibilizarem cardápios em formato de pictogramas. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-PB) nesta quinta-feira (30) e tem como objetivo ampliar a acessibilidade para pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Pelo que determina a nova legislação, os cardápios devem apresentar os itens por meio de símbolos ilustrativos, facilitando a compreensão e a comunicação para pessoas com TEA. A proposta busca tornar o atendimento mais inclusivo e adaptado às necessidades desse público.

A norma também prevê que a Prefeitura de João Pessoa poderá definir critérios mínimos para a implementação da lei, além de disponibilizar modelos padronizados de pictogramas para auxiliar os estabelecimentos na adequação.

Em caso de descumprimento, os estabelecimentos estarão sujeitos a advertência, com prazo para regularização. Caso a irregularidade persista, poderá ser aplicada multa que varia entre 50 e 100 Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba, podendo ser dobrada em situações de reincidência.