A Justiça tornou sem efeito a decisão que havia determinado a expedição de alvarás de soltura e a aplicação de medidas cautelares ao delegado Braz Morroni de Paiva Junior e aos agentes da Polícia Civil Everton Rychelyson da Silva Aires e Eduardo Jorge Ferreira do Egito. Os três são investigados por suspeita de participação em um esquema de desvio de drogas e respondem a diferentes processos relacionados ao caso.

A nova decisão foi proferida pelo juiz Salvador de Oliveira Vasconcelos, da 5ª Vara Criminal de João Pessoa, em um processo que apura possíveis crimes de abuso de autoridade. A revisão ocorreu após a Secretaria da unidade judicial informar que os investigados não estão presos em razão desse processo e que também não havia mandado de prisão vigente nos autos.

Os três policiais estão custodiados desde 2 de junho, quando foi deflagrada a Operação Pérfidus. Embora o Ministério Público da Paraíba (MPPB) tenha apresentado denúncia contra eles e requerido a transformação das prisões temporárias em preventivas, o magistrado apontou que a prisão temporária determinada anteriormente já havia chegado ao fim.

Conforme a decisão, a permanência dos investigados no sistema prisional está relacionada a outras determinações judiciais, vinculadas a procedimentos distintos. Dessa forma, não havia, no processo analisado pela 5ª Vara Criminal, uma prisão temporária em vigor que pudesse ser convertida em preventiva.

Diante dessa situação, o juiz anulou a determinação anterior referente à expedição dos alvarás e às medidas cautelares. Segundo o magistrado, caso haja interesse na decretação de uma nova prisão preventiva, o pedido deverá ser apresentado de maneira independente, em procedimento próprio.