Por: Virgínia Vasconcelos

O desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira determinou que a Prefeitura de Guarabira forneça e custeie o transporte para estudantes da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) que residem no município e estudam no Campus II, localizado em Areia. A decisão foi proferida no Agravo de Instrumento nº 0814514-91.2024.8.15.0000, ajuizado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), assegurando o direito fundamental à educação e à igualdade de acesso ao ensino superior para estudantes de baixa renda.

O MPPB fundamentou seu pedido na Lei Municipal nº 1.420/2017, que prevê o custeio do transporte universitário para estudantes de graduação em Guarabira. Contudo, essa lei não vinha sendo aplicada aos alunos do Campus de Areia, que fica a cerca de 50 km da sede do município.

O desembargador Romero Marcelo destacou que o município já oferece transporte gratuito para estudantes da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) no Campus VIII de Araruna e da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) no Campus de Cuité, ambos localizados a distâncias maiores de Guarabira do que o Campus de Areia da UFPB. “É flagrante a disparidade de tratamento dispensada aos estudantes da UFPB/Campus Areia, em comparação aos estudantes da UEPB/Campus VIII e da UFCG/Campus Cuité”, afirmou o desembargador.

Essa decisão assegura o direito ao transporte universitário para os estudantes do Campus de Areia da UFPB, proporcionando-lhes melhores condições de acesso à educação superior e promovendo a igualdade de oportunidades. A Prefeitura de Guarabira ainda pode recorrer da decisão, mas a medida já garante o transporte gratuito para os estudantes enquanto o processo se desenrola.