O secretário do Procon-JP, Júnior Pires, esclareceu, nesta quarta-feira (3), que lojas de móveis podem cobrar pelos serviços de entrega e montagem, desde que a cobrança seja previamente informada ao consumidor e ocorra de forma opcional.

A declaração aconteceu durante participação no programa 60 Minutos, da Rádio Arapuan FM, ao responder a dúvida de um ouvinte.

Segundo Júnior Pires, a legislação permite a cobrança pelos serviços extras, mas proíbe que o consumidor seja obrigado a contratá-los.

“Esses serviços extras podem ser cobrados sim, desde que isso seja informado previamente ao consumidor e que seja sempre opcional”, afirmou.

O secretário destacou ainda que o cliente deve ter liberdade para escolher se deseja contratar ou não os serviços oferecidos pela loja.

“O consumidor tem que ter sempre a opção de contratar o serviço da loja ou não. Jamais essas taxas podem ser obrigatórias”, declarou.

Ainda de acordo com o gestor, a cobrança obrigatória pode ser considerada prática abusiva.

“Sob pena de ser caracterizada uma venda casada, e a loja pode responder sobre isso”, explicou.

Por fim, Júnior Pires reforçou que a cobrança é permitida apenas quando houver transparência e escolha do consumidor.

“A cobrança pode ser feita desde que comunicada previamente e de forma opcional ao consumidor”, concluiu.