O presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campina Grande (Ipsem), Floriano Júnior, detalhou em entrevista à Rádio Caturité FM o projeto de lei que trata da possibilidade de renegociação de débitos previdenciários. A proposta foi encaminhada à Câmara Municipal com o objetivo de prevenir futuras situações financeiras envolvendo o município.

Segundo Floriano, antes mesmo da tramitação oficial, houve diálogo com vereadores, a partir de convite do vereador Alexandre Pereira, para esclarecer pontos do projeto e evitar interpretações equivocadas.

Durante a entrevista, o gestor destacou que o envio da proposta não significa a existência de dívidas atuais por parte da Prefeitura com o Ipsem.

“A gente teve uma conversa longa, mas extremamente proveitosa. Quando se fala em reparcelamento de débitos, chama logo atenção para a ideia de que existe um grande volume de dívidas, mas não é isso. Na verdade, estamos nos precavendo, planejando uma situação futura”, explicou.

Ipsem explica o projeto de parcelamento dos débitos com o governo federal

O presidente ressaltou que, caso o projeto seja aprovado, não haverá nenhum valor a ser parcelado imediatamente.

“Se hoje for aprovado esse projeto de lei, amanhã não tem nenhum centavo sendo parcelado. Não existe nenhum débito do município com o Ipsem nesse momento”, afirmou.

Floriano também explicou que a iniciativa está relacionada a uma possibilidade jurídica em andamento. Trata-se de um processo que tramita desde 2007 e discute um débito originado ainda em 1994. Caso a Justiça reconheça a dívida, o município precisará estar legalmente apto a aderir ao programa de parcelamento.

O projeto segue as diretrizes de uma emenda constitucional recente que autorizou novos parcelamentos de débitos previdenciários, podendo chegar a até 300 meses. No entanto, cada ente público precisa de uma lei específica para regulamentar a adesão.

“Estamos fazendo o que a administração deve fazer: planejar, pensar no futuro. Se esse débito for confirmado, o município tem interesse em pagar e o Ipsem em receber. Assim, resolvemos um problema histórico de forma organizada”, concluiu.