O governador João Azevêdo assinou, nesta quarta-feira (21), durante solenidade na Associação Comercial de Campina Grande (ACCG), um pacote de medidas fiscais para incentivar o comércio local durante a campanha promocional Liquida Campina 2025. Entre as ações, está o parcelamento do ICMS do mês de julho em duas vezes para os estabelecimentos participantes da iniciativa, promovida pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-CG).
A primeira parcela do tributo deve ser paga até 15 de agosto e a segunda até 15 de setembro. Para ter acesso ao benefício, as empresas precisam estar regulares junto ao fisco estadual e antecipar a entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) de julho até o dia 8 de agosto.
Na mesma ocasião, o governador também assinou uma Medida Provisória instituindo o Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais relacionados ao ICMS vencidos até 31 de dezembro de 2024. O Refis oferece condições facilitadas para a regularização de dívidas, com descontos que variam conforme o número de parcelas:
O ingresso no programa poderá ser feito entre 1º de julho e 15 de agosto de 2025. O prazo final para pagamento da cota única ou da primeira parcela é 29 de agosto.
Segundo o secretário da Fazenda, Marialvo Laureano, o parcelamento inclui, além de débitos fiscais, dívidas não tributárias com órgãos como Procon, Sudema, Agevisa e Tribunal de Contas. “É uma ação estratégica para aliviar o fluxo de caixa das empresas e estimular a geração de empregos em um cenário de juros elevados”, explicou.
As medidas foram celebradas por representantes do setor empresarial. O presidente da Fiep, Cassiano Pereira, agradeceu ao governador por atender a um antigo pleito da entidade. “São iniciativas que ajudam a impulsionar o crescimento econômico da Paraíba”, afirmou.
Fred Almeida, da CDL-CG, também destacou o impacto positivo para os empresários. “A assinatura do Refis é um alívio para o comércio paraibano. Agradecemos ao governador pelo apoio contínuo à Liquida Campina”, disse.
O deputado Inácio Falcão (ALPB) destacou a sensibilidade da gestão estadual com Campina Grande. “O Refis é fundamental para o pequeno comerciante e reforça o compromisso do governo com o desenvolvimento da região”, ressaltou.
O vice-governador Lucas Ribeiro destacou que as ações são fruto de diálogo com o setor produtivo. “Esse é o resultado de um governo que escuta, negocia e age para fomentar a economia e proteger empregos”, pontuou.
A tradicional campanha promocional Liquida Campina chega à sua 23ª edição em 2025 e será realizada entre os dias 24 de julho e 2 de agosto. O evento movimenta o comércio local com promoções exclusivas e sorteios para os consumidores.
