A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deve analisar nesta quarta-feira (14) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo — presidente da República, governadores e prefeitos — e a unificação das eleições em todo o país a cada cinco anos.

O texto também prevê que os mandatos de prefeitos, governadores, presidente da República, deputados federais, estaduais e distritais, além de vereadores, passem a ter duração de cinco anos. A única exceção seriam os senadores, que teriam mandatos de dez anos.

Segundo o relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a unificação das eleições traria economia aos cofres públicos e mais previsibilidade ao processo político, já que todos os cargos seriam definidos em uma única data.

A proposta estabelece que as eleições unificadas passem a ocorrer a partir de 2034. Para viabilizar a transição, regras específicas serão aplicadas nos próximos pleitos. Prefeitos e vereadores eleitos em 2028, por exemplo, terão seus mandatos ampliados para seis anos, mas sem direito à reeleição. Já os senadores eleitos em 2026 cumprirão mandatos de oito anos; os eleitos em 2030, de nove anos; e, a partir de 2034, os mandatos passam a ser de dez anos.

Apesar das mudanças propostas, a possibilidade de reeleição para presidentes e governadores será mantida no próximo ciclo eleitoral. Se aprovada na CCJ, a PEC ainda precisará passar por outras comissões antes de seguir para votação no plenário do Senado.