O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou na noite desta terça-feira (8) que o ministro André Mendonça se manifeste, em até 72 horas, sobre o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a decisão que afastou preventivamente dois chefes da Polícia Federal (PF).

O recurso foi apresentado em caráter de urgência e busca reverter a decisão monocrática de Mendonça, que determinou o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa.

No despacho assinado digitalmente, Fachin determinou que, após a manifestação do relator da Petição nº 16.662, os autos retornem imediatamente à Presidência do tribunal para uma nova análise.

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O que diz a AGU

O pedido foi apresentado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, que busca anular os afastamentos determinados por Mendonça.

Segundo a AGU, a retirada repentina dos dirigentes provoca uma “grave lesão à ordem pública e administrativa” e pode comprometer o funcionamento das atividades de polícia judiciária.

O órgão também aponta um “risco de desorganização institucional” provocado pela mudança no comando da corporação.

Entre os principais argumentos apresentados estão:

• Violação de prerrogativas: a AGU sustenta que o afastamento cautelar interfere na prerrogativa constitucional do presidente da República de prover e desprover cargos de direção na Polícia Federal.
• Prevenção da Presidência: o órgão afirma que o caso envolvendo relatórios de inteligência da PF já estava sob condução direta da Presidência do STF, comandada por Fachin.
• Conflito de competências: a AGU defende que a questão deve ser analisada pelo Plenário do STF, e não individualmente ou por turmas isoladas.

Por que Mendonça afastou os dirigentes

A decisão de André Mendonça foi baseada em investigações e relatórios internos que apontam suposta espionagem e monitoramento ilegal, sem amparo legal, contra o próprio ministro e o advogado-geral da União.

Os documentos também apontam suspeitas de quebra de sigilo de investigações em andamento.

Com o afastamento de Andrei Rodrigues, a direção-geral da PF passou temporariamente ao diretor-executivo, delegado William Marcel Murad.

Cúpula da PF reage

A cúpula da Polícia Federal reagiu à decisão de Mendonça.

Em nota oficial, os diretores da corporação manifestaram “total apoio” aos dirigentes afastados e colocaram coletivamente os próprios cargos à disposição de Murad.

A PF classificou o afastamento como parte de “injustificados ataques” movidos por interesses político-eleitorais.

Julgamento na Segunda Turma

A decisão de Mendonça chegou a formar maioria para ser mantida na Segunda Turma do STF nesta terça-feira (8).

No entanto, o julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, decano da Corte.

Mendes defende que a decisão sobre o comando da Polícia Federal seja submetida ao Plenário do STF, com a participação dos 11 ministros.

A avaliação é de que a análise pelo colegiado completo pode ampliar o quórum e aprofundar o debate sobre os impactos institucionais da medida.

O que acontece agora

Com o prazo estabelecido por Fachin, André Mendonça terá 72 horas para apresentar uma manifestação formal à Presidência do STF.

Depois disso, os autos deverão retornar à Presidência da Corte para uma nova análise sobre o pedido de suspensão da liminar apresentado pela AGU.

Resumo da Notícia

• Fachin dá 72 horas para Mendonça se manifestar sobre pedido da AGU.
• A AGU tenta suspender os afastamentos de Andrei Rodrigues e Leandro Almada.
• O órgão aponta risco de desorganização institucional na Polícia Federal.
• O julgamento na Segunda Turma foi suspenso após pedido de vista de Gilmar Mendes.
• Mendonça deverá se manifestar antes de uma decisão definitiva sobre a suspensão da liminar.