O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa nesta quinta-feira, 24 de julho, a devolver os valores descontados indevidamente de 2,5 milhões de aposentados e pensionistas que contestaram cobranças feitas por associações. A devolução será feita para quem aderiu ao acordo proposto pelo governo federal até o dia 21. O pagamento será realizado em parcela única, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e ocorrerá diretamente na conta em que o beneficiário recebe seu pagamento mensal, respeitando a ordem de adesão — ou seja, quem aderiu primeiro, receberá primeiro.
O governo destinou R$ 3,3 bilhões fora da meta fiscal deste ano para viabilizar o ressarcimento. Segundo o INSS, cerca de 600 mil beneficiários já formalizaram a adesão ao acordo. Dados da semana passada, divulgados pelo Ministério da Previdência Social, indicavam que cerca de 1,4 milhão de pessoas estavam aptas a receber os valores. No entanto, esse número pode ser ainda maior. Estima-se que mais de 3,2 milhões de solicitações, feitas por aproximadamente 1,9 milhão de aposentados e pensionistas, ultrapassaram o prazo de 15 dias úteis sem resposta das associações — o que os habilita automaticamente a participar do acordo.
Podem aderir à iniciativa aqueles que contestaram os descontos indevidos e não obtiveram retorno das entidades dentro do prazo estipulado. A adesão é gratuita e pode ser feita até o dia 14 de novembro, exclusivamente pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou presencialmente em agências dos Correios espalhadas por mais de cinco mil municípios do país. A central 135 está disponível apenas para informações e contestações, mas não realiza a adesão.
Para quem optar pelo aplicativo Meu INSS, o procedimento é simples: basta acessar a plataforma com CPF e senha, ir até a aba “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, ler atentamente as informações e, no campo “Aceito receber”, selecionar “Sim” antes de enviar. Após a confirmação, é só aguardar o pagamento.
O processo de adesão segue uma lógica clara: o beneficiário registra a contestação do desconto, espera a resposta da entidade por até 15 dias úteis e, caso não haja retorno nesse prazo, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo de ressarcimento.
Apesar da medida de ressarcimento, o tema continua em debate no Congresso Nacional. O vice-líder da oposição, senador Marcos Rogério (PL-RO), destacou que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS será instalada em agosto para apurar os responsáveis pelas cobranças indevidas e propor mecanismos para evitar que fraudes semelhantes voltem a ocorrer.
