A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (20), o regime de urgência para o Projeto de Lei 1846/2025, que proíbe o desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS. A proposta é de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM) e integra o chamado “pacote antifraude” envolvendo entidades conveniadas ao Instituto Nacional do Seguro Social.

A expectativa é que o texto receba o apensamento de outras 52 propostas relacionadas ao tema. O mérito do projeto deve ser analisado já na próxima semana. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu celeridade na tramitação. “O projeto não pode esperar muito tempo para ser votado em plenário. Vamos cobrar que, no menor prazo possível, ele seja apresentado à Casa e ao colégio de líderes”, afirmou.

O texto revoga dispositivos que autorizam descontos de planos associativos nos benefícios previdenciários, prática que vem sendo alvo de investigação da Polícia Federal. Por outro lado, a proposta mantém outros tipos de descontos já previstos em lei, como os relacionados à Previdência Social, Imposto de Renda, pensão alimentícia, pagamento de empréstimos e ressarcimentos administrativos ou judiciais por pagamentos indevidos.

O projeto foi protocolado em 24 de abril, um dia após a deflagração da operação “Sem Desconto”, da Polícia Federal, que investiga desvios superiores a R$ 6 bilhões envolvendo entidades que mantêm convênios com o INSS. As investigações apontam para a atuação de organizações criminosas que, supostamente, vinham aplicando descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas.

Além da proposta principal, outros projetos tramitam na Câmara com medidas complementares, como o ressarcimento em dobro dos valores descontados indevidamente e o endurecimento das penas para crimes contra aposentados.

Ainda não há definição sobre quem será o relator do projeto.