A defesa do prefeito de Sapé, Major Sidney Paiva de Freitas, comunicou, em nota, nesta quinta-feira (9), o processo de denúncia expedida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) pelo crime de frustrar o caráter competitivo de um processo licitatório.

Na nota, a defesa afirma que o gestor tem respeito às instituições e ao devido processo legal e que o processo representa apenas o início de uma ação sem qualquer conclusão quanto ao mérito das acusações.

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público, as investigações apontam que um pregão, destinado à contratação de empresa para fornecimento de combustíveis à frota do município de Sapé, teria sido direcionado para beneficiar uma empresa específica, comprometendo a livre concorrência.

Confira a nota completa

A defesa do prefeito de Sapé, Major Sidnei, ressalta que a decisão de recebimento da denúncia pelo Tribunal de Justiça da Paraíba sobre o pregão presencial nº 001/2026 representa apenas o início de uma ação, sem qualquer conclusão quanto ao mérito das acusações.

Informa que o gestor reafirma seu respeito às instituições e ao devido processo legal, confiante de que, durante a instrução processual, todos os fatos serão devidamente esclarecidos, oportunidade em que ficará demonstrada a regularidade dos atos praticados.

A defesa informou ainda que o gestor continuará colaborando com a Justiça sempre que necessário, mantendo seu compromisso com a transparência, a legalidade e a continuidade do trabalho em favor da população de Sapé.

Entenda o processo

Nessa quarta-feira (8), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu tornar réu o prefeito de Sapé pelo crime de frustrar o caráter competitivo de um procedimento licitatório.

De acordo com o TJ, com o recebimento da denúncia, o prefeito passa à condição de réu e responderá à ação penal no Tribunal de Justiça.

Conforme o Ministério Público, apenas a empresa que acabou vencedora participou do certame. O órgão também destacou informações do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) indicando que essa empresa teria sido fornecedora da campanha eleitoral do então candidato Sidney Paiva, o que reforça os indícios de direcionamento da licitação.