A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, nesta terça-feira (19), a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), batizada de “CPI da Cagepa”, para investigar o despejo irregular de esgoto na orla da capital paraibana e as suspensões no fornecimento de água na cidade.

A proposta é de autoria do vereador Ícaro Chaves (Podemos) e foi encaminhada à Procuradoria da Casa no dia 19 de março.

A CPI terá como foco apurar o despejo irregular de resíduos no litoral de João Pessoa; a identificação dos responsáveis pela prática, sejam pessoas físicas, empresas ou agentes públicos e privados; a análise das medidas, políticas públicas, planejamento técnico-operacional e ações preventivas e corretivas adotadas pela Cagepa; além da investigação de possíveis falhas estruturais, operacionais ou de gestão que contribuído para a continuidade do problema.

O texto também prevê a verificação de possíveis omissões administrativas, falhas de fiscalização e ausência de integração entre os órgãos municipais e concessionária responsável pelo abastecimento e saneamento. A comissão ainda poderá propor medidas de prevenção, correção e responsabilização dos envolvidos.

O presidente da Câmara Municipal, Dinho Dowsley, estabeleceu um prazo de 48 horas para que os líderes de bancada indiquem os parlamentares que irão compor a CPI.