Congresso nacional – Foto: EBC

Na próxima quinta-feira (9), deputados e senadores se reunirão para analisar os 32 vetos a projetos do Congresso Nacional, assinados tanto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) quanto pelo presidente Lula (PT), que estão pendentes de análise. Esses vetos abrangem questões como as restrições às saídas temporárias de presos e o impedimento do empenho de R$5,6 bilhões em emendas parlamentares. Esta será a primeira sessão deliberativa do Congresso Nacional em 2024, após adiamentos anteriores.

Na última semana do mês passado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, cancelou uma sessão marcada para 24 de abril, cedendo à pressão do governo e adiando temporariamente uma possível derrota durante a análise dos vetos. O acordo para a sessão desta semana envolve a articulação para a aprovação do projeto de lei do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres, que pode liberar uma margem de R$15 bilhões em crédito suplementar.

O governo busca manter o veto à lei que limita as saídas temporárias de presos do regime semiaberto em datas comemorativas, assim como o veto ao despacho gratuito de bagagens em viagens aéreas, argumentando que a gratuidade poderia resultar em aumento nos preços das passagens. Essas medidas são alvo de negociação entre os parlamentares e o governo.

Além disso, outro veto em pauta é o trecho da lei de taxação dos fundos offshore, conhecido como “PL dos super-ricos”, que foi vetado pelo presidente Lula. Este veto será objeto de análise durante a sessão, onde se discutirá a definição de bolsas de valores e mercados de balcão, assim como os investimentos mínimos em fundos de investimento em ações.

Com Portal Correio