O Concurso Público de Campina Grande, regido pelo Edital nº 01/2026, terá as regras atualizadas e o cronograma readequado para cumprir uma determinação judicial. A decisão estabelece a reserva de 10% das vagas gerais oferecidas para cada cargo a candidatos negros.

O certame é organizado pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan). A seleção oferece 925 vagas para cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior, e conta atualmente com mais de 80 mil inscritos.

A decisão foi proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, no âmbito de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). O município apresentou recurso, mas o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve a liminar.

Diante da manutenção da ordem judicial, a Prefeitura de Campina Grande e a comissão supervisora do concurso adotarão as providências necessárias para o cumprimento integral da medida. A administração municipal ressaltou que a adequação ocorre sem prejuízo de sua posição jurídica nas vias próprias.

Inscrições serão para as vagas reservadas

Um dos pontos definidos pela Justiça é a reabertura do período de inscrições por um prazo não inferior a dez dias. A medida, entretanto, não representa a reabertura geral do concurso.

O novo prazo será destinado especificamente aos candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas. O objetivo é garantir a participação de quem não entrou no certame em razão da ausência dessa modalidade no edital original.

Os candidatos que já estão inscritos também poderão optar pela concorrência às vagas reservadas. O procedimento será feito diretamente no sistema eletrônico, sem qualquer cobrança adicional.

O edital retificado contemplará a reserva de 10% das vagas por cargo e estabelecerá as regras de concorrência e classificação. O documento também vai definir os critérios de alternância e proporcionalidade nas convocações e os procedimentos de heteroidentificação.

As alterações serão divulgadas oficialmente pelos mesmos canais utilizados para a comunicação do concurso.

A determinação judicial exige, ainda, a readequação do cronograma. Com isso, as provas objetivas, inicialmente previstas para 29 e 30 de agosto de 2026, serão adiadas. A nova data será divulgada após a publicação do edital retificado.