A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto que permite a castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes sexuais. A aprovação ocorreu por 17 votos a 3, e tramita na CCJ, e se não houver recurso para ir a plenário, vai direto para análise da Câmara.

De acordo com o texto do relatório, de autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), a castração química vai ocorrer por meio de hormônios. Esse tratamento vai diminuir os níveis de testosterona no organismo e também vai atenuar a libido. Além disso, o procedimento pode provocar efeitos colaterais, mas a comissão técnica irá avaliar a situação e orientar o condenado.

“O condenado que apresente um perfil voltado à violência sexual, terá a oportunidade de reconhecer sua condição e optar pelo tratamento hormonal como forma de intervenção terapêutica e condição para seu livramento”, escreveu o senador em seu relatório.

O texto evidencia ainda que a castração química é uma alternativa para o cumprimento da pena, e portanto, caso o indivíduo opte por ela, cabe ao juiz avaliar se ele poderá, ou não, voltar ao convívio social. O projeto também acrescentou uma proposta feita por Sérgio Moro (União-PR), determinando que os condenados que escolherem a castração, deverão cumprir o tratamento pelo dobro da pena máxima prevista pelo crime praticado.

Com G1 Paraíba