O Senado deve votar nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e inclui a cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.

A decisão foi tomada em acordo entre os líderes partidários da Casa, com a aprovação do presidente, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A votação, inicialmente marcada para essa terça (4), foi adiada para permitir mais discussões.

A inclusão do fim da isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50, conhecido como “jabuti” — um termo legislativo para a inserção de temas não relacionados em uma proposta — gerou grande repercussão.

Adiamento e desentendimentos

O líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), solicitou o adiamento da votação depois de o relator, Rodrigo Cunha (União-AL), apresentar parecer excluindo a taxação das importações do projeto. Wagner argumentou que havia “muito ruído de comunicação” e que votar a matéria naquele momento seria confuso, preferindo trabalhar até esta quarta (5) para construir um procedimento adequado para a votação.

No início da tarde de terça (4), Cunha anunciou a retirada da proposta de taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 do projeto Mover, afirmando que o tema “não guarda relação” com o programa e que a tributação contrariava regimes existentes em outros países.

Depois da reunião de líderes, Cunha declarou que não houve acordo para manter a taxação dos produtos importados. “Não foi possível fazer um acordo, o relatório está suspenso e vamos para o voto”, afirmou.

Posições divergentes

A Câmara dos Deputados havia incluído o fim da isenção para remessas internacionais no projeto na semana passada, após um acordo entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os deputados. O texto aprovado previa uma alíquota de 20% sobre o valor dos produtos, que, desde agosto de 2023, são isentos de imposto.

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, afirmou que a decisão sobre a proposta de taxação será tomada pelo plenário do Senado. Ele mencionou que alguns parlamentares são a favor da taxação e expressou seu próprio apoio à medida, destacando a necessidade de justiça tributária e a promoção da competitividade da indústria nacional.

“Estabelecer uma taxação uniforme entre produtos importados e nacionais parece adequado para promover e proteger a indústria nacional”, explicou Pacheco.

Com Portal Correio