Por Eloiza Araújo 

Nessa sexta-feira (12), um veículo se envolveu em um acidente ao colidir com um animal na rodovia PB-100 em Fagundes, na Paraíba. O acidente ocorreu quando o motorista foi surpreendido por uma vaca que cruzava a pista. O carro não conseguiu evitar a colisão, resultando em danos significativos ao veículo.

O incidente levanta mais uma vez a questão da segurança nas estradas da região e a necessidade de medidas para evitar esse tipo de ocorrência. O ocorrido levanta importantes questões sobre a responsabilidade dos tutores dos animais envolvidos em acidentes e as medidas previstas pela legislação.

De acordo com o Código Civil Brasileiro, os tutores de animais são responsáveis por quaisquer danos que seus animais causem a terceiros. O artigo 936 estabelece que “o dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior”. Isso significa que, em caso de acidente envolvendo um animal na estrada, o tutor pode ser responsabilizado pelos danos materiais e pessoais decorrentes do incidente.

Além do Código Civil, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também aborda a questão da presença de animais nas vias públicas. O artigo 269 do CTB prevê que a autoridade de trânsito pode impor medidas administrativas, como a remoção do animal e a aplicação de multa ao responsável. Essas medidas visam garantir a segurança viária e minimizar os riscos de acidentes.