A Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (1), sessão no plenário para a votação da Medida Provisória (MP) que trata de regras e tributações para as compras internacionais de pequeno valor, tema conhecido como a ‘Taxa das Blusinhas’.

O que está em pauta

A medida tem gerado debates intensos entre parlamentares, representantes do setor varejista e plataformas de comércio eletrônico. A votação no plenário é o passo definitivo para definir o futuro das regras de taxação e o texto final da MP antes de sua tramitação para o Senado Federal.

O tributo de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, implementado em agosto de 2024 com o aval do Congresso, gerou forte desgaste político para o governo diante de críticas nas redes sociais e ataques de opositores. Em maio deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recuou e editou uma Medida Provisória para revogar a taxa.