Por: Virgínia Vasconcelos

A Segunda Turma Recursal Permanente da Capital condenou um banco a restituir R$ 960,00 a uma consumidora que transferiu, via Pix, o valor para a conta de uma pessoa já falecida. A decisão foi tomada com base no processo nº 0844620-81.2023.8.15.2001, relatado pelo juiz Inácio Jairo.
A autora realizou a transferência em 08/07/2023 para a conta de uma pessoa falecida em 02/05/2023, conforme atestado de óbito e comprovante de situação cadastral do CPF. Após perceber o erro, a consumidora tentou cancelar a transação junto ao banco, mas sem sucesso.

“Da análise dos fatos narrados, denota-se que a autora entrou em contato com a instituição financeira sobre o ocorrido, contudo, o mesmo informou que para o estorno, seria necessária autorização da pessoa beneficiária, o que não seria possível no caso, diante do falecimento do titular da conta”, afirmou o juiz Inácio Jairo.

O relator destacou que, embora a autora tenha cometido um erro ao realizar a transferência, houve também uma falha do banco ao manter ativa a conta de uma pessoa falecida. “Verifica-se que caso a instituição financeira não tivesse mantido ativa a conta corrente de titular falecido, a transferência errônea não teria sido concretizada”, pontuou.