O Banco Central (BC) anunciou novas regras para reforçar a segurança do PIX e facilitar a devolução de valores em casos de fraudes, golpes ou coerção. As mudanças foram publicadas nesta quinta-feira (28) e entram em vigor de forma escalonada a partir de outubro.

O PIX, que movimentou R$ 26,46 trilhões em 2023, é hoje o meio de pagamento mais utilizado no Brasil. No entanto, também é alvo frequente de criminosos: o BC registra, em média, cerca de 400 mil fraudes por mês.

A principal ferramenta para recuperar valores em transações fraudulentas é o Mecanismo Especial de Devolução (MED), criado em 2021. Até agora, o processo exigia contato direto com a instituição financeira e tinha eficácia limitada, já que criminosos costumam transferir rapidamente o dinheiro para diversas contas, dificultando o bloqueio.

Com as mudanças, o MED passa a funcionar de forma totalmente digital. A partir de 1º de outubro, os bancos serão obrigados a incluir, dentro do próprio ambiente PIX, um botão para contestação de transações suspeitas, sem necessidade de ligar para centrais de atendimento.

Segundo Renato Gomes, diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC, “ao contestar, o cliente poderá relatar como ocorreu a fraude — se por coerção, acesso indevido à conta ou outro golpe. A partir daí, a instituição financeira fará o bloqueio imediato dos recursos”.

Outra novidade é o rastreamento das transações suspeitas. A partir de 23 de novembro, os bancos poderão identificar não apenas a conta que recebeu o PIX, mas também outras para onde o dinheiro foi transferido. Assim, a devolução não ficará restrita à conta inicial usada no golpe.

O processo de devolução terá prazo de até 11 dias após a contestação. A medida será obrigatória a partir de fevereiro de 2026.

O que muda na prática

• Contestação será feita direto no aplicativo, sem contato com atendimento.

• Dinheiro poderá ser devolvido a partir de diferentes contas ligadas ao golpe, não apenas da conta inicial.

• Prazo de devolução: até 11 dias após a reclamação.

• Funcionalidades começam a ser implantadas em outubro e se tornam obrigatórias em fevereiro.

O MED continua restrito a casos de fraude comprovada ou erro operacional das instituições financeiras. Não se aplica em desacordos comerciais, transações entre pessoas de boa-fé ou erros de digitação cometidos pelo próprio usuário ao enviar um PIX.

De acordo com o BC, o aprimoramento deve aumentar as chances de recuperação de valores e reduzir o uso de contas bancárias para práticas criminosas.