Juazeirinho, no Curimataú paraibano, está no levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) entre as 106 cidades com alerta para excesso de servidores temporário, com a contratação por excepcional interesse público com percentuais maiores que 30% de efetivo. O órgão emitiu alerta para excesso de temporários.

Em Juazeirinho, o número de efetivos é de 558 para 218 contratados (39%). Os dados foram divulgados na última sexta-feira (14) pelo TCE e trazem 36 municípios com o número de contratações por excepcional interesse público maior que o do efetivo.

O presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz Filho, alertou os gestores municipais, a respeito do previsto na Resolução nº 04/2024, que passa a adotar critérios para essas contratações e um dos mais importantes é a redução desse tipo de admissão ao serviço público. “A Resolução prevê que o número de contratados nessa modalidade não pode ultrapassar 30%, em relação ao número de servidores efetivos, contratados por meio de concurso público. Os prefeitos e gestores públicos municipais devem começar a se preocupar em buscar meios para reduzir o número de contratações temporárias na administração pública”.

O conselheiro explicou que a Resolução trata dos casos excepcionais, que deverão ser justificados de forma fundamentada, quando do Processo de Acompanhamento da Gestão ou a entrega da Prestação de Contas Anuais.