Nesta terça-feira (4), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, foi lido o parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse ou o porte de qualquer quantidade de droga/ entorpecente. A votação, que também ocorreria hoje, acabou sendo adiada após pedido de vista coletivo.

O parecer do relator, deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), defendeu que a PEC é constitucional: “Quem vende é criminoso, mas, quem compra também deve assim ser considerado, sob pena de, não o fazendo, haver um claro desequilíbrio e consequente incentivo ao mercado de drogas ilícitas”, justificou.

No entanto, há parlamentares que acham a proposta inconstitucional, como é o caso do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que alega ser uma medida que causa retrocesso na política de drogas do país.
“[O efeito da PEC] seria a ampliação do encarceramento em massa da juventude pobre, periférica, negra da população brasileira. Porque não há nenhuma evidência de que mais presos significam mais eficaz combate à dependência química. Ao contrário, o aumento da população carcerária significa ampliar a base para cooptação de jovens para o crime organizado no Brasil”, argumentou.

A PEC, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi uma reação do Congresso Nacional ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa a possível descriminalização da posse de maconha. No Senado, a medida foi aprovada por 53 votos favoráveis e nove contrários.

Com Agência Brasil