Por: Virgínia Vasconcelos

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) removeu, nesta segunda-feira (3), outdoors ilegais instalados no terreno destinado à construção da nova sede da PRF em João Pessoa, no bairro Bancários. A remoção ocorreu três dias após a PRF anunciar a medida administrativa contra a empresa responsável pelos anúncios publicitários, que não possuía autorização para instalá-los.

Segundo a PRF, a empresa não fez qualquer contato ou obteve permissão para a colocação dos outdoors. Ao tomar conhecimento da situação, a PRF emitiu uma notificação extrajudicial exigindo a remoção imediata dos anúncios. A instalação, além de ilegal por falta de autorização, desrespeitava a legislação vigente, que requer licitação para uso de terrenos da União.

O setor jurídico da PRF está encarregado de proceder com as ações judiciais e de autuação contra a empresa responsável. A Advocacia Geral da União (AGU) será consultada para alinhar as próximas etapas do processo. Mesmo com a retirada dos outdoors, o processo administrativo seguirá, dado o uso indevido do espaço público para promoção comercial sem autorização, visando vantagem financeira.

O terreno, reintegrado ao patrimônio da União em 2020 após mais de 40 anos, foi destinado à construção do novo prédio da PRF. No entanto, até o momento, não há sinais de obras ou previsão de início. Nos últimos meses, o local que deveria anunciar a futura instalação do edifício da PRF foi ocupado por outdoors de estabelecimentos comerciais e eventos.

A retirada dos anúncios ilegais não encerra o caso, pois os responsáveis poderão ser autuados pelas irregularidades cometidas.