Por: Virgínia Vasconcelos

Os deputados estaduais da Paraíba aprovaram, nesta terça-feira (28), por unanimidade – com 32 votos –, o projeto de Lei 498/23, de autoria do deputado estadual Jutay Meneses (Republicanos). A nova lei proíbe a aplicação de qualquer tipo de sanção em condomínios por perturbação do sossego envolvendo crianças diagnosticadas com autismo. No mundo, segundo estimativa da ONU, existem mais de 70 milhões de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

De acordo com o projeto, os responsáveis pela criança deverão apresentar um atestado médico constando o Código Internacional da Doença (C.I.D) ou um documento emitido por órgão oficial que comprove a condição, ou ainda um documento emitido por entidade de assistência social sem fins lucrativos.

“Essa é uma aprovação importante. Não há um padrão na forma com que o transtorno afeta o cotidiano das crianças. Algumas têm dificuldade de relacionamento, outras pouco falam e há as que se comunicam em voz alta ou, quando afetadas por agentes externos, passam a gritar”, observou o deputado Jutay Meneses. Ele enfatizou que, por se tratar de algo sobre o qual os pais não possuem controle ou forma de intervenção, e que não depende da vontade da criança, é necessária uma abordagem adequada quando se trata de sanções previstas em condomínios.

O projeto foi subscrito pelo presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, e pelos deputados Michel Henrique, Doutor Romualdo, Taciano Diniz, Anderson Monteiro, Doutora Paula e Cida Ramos, demonstrando um amplo apoio à iniciativa.

Essa nova legislação é um passo significativo na proteção dos direitos das crianças autistas e suas famílias, garantindo que não sejam penalizadas por comportamentos que fazem parte do espectro autista. A medida busca promover uma convivência mais inclusiva e compreensiva em condomínios residenciais, respeitando as particularidades e necessidades das crianças diagnosticadas com TEA.