Por: Virgínia Vasconcelos
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao prefeito de Santa Rita a suspensão da edição deste ano do São João, que prevê 65 atrações artísticas e despesas estimadas em R$ 10 milhões. A promotora de Justiça, Anita Bethania Silva da Rocha, estipulou um prazo de dois dias para que a Prefeitura informe se atenderá à recomendação, que inclui a possibilidade de ajustar a programação para artistas com cachês compatíveis com a realidade financeira do município ou compartilhar os custos com a empresa organizadora do evento.
A recomendação resulta de um procedimento instaurado na Promotoria de Justiça de Santa Rita, após a constatação de diversas deficiências nos serviços públicos essenciais. A promotora Anita Bethania destacou que a alocação de recursos públicos para a festa é desproporcional à realidade financeira e social do município, que enfrenta problemas críticos na educação, saúde e saneamento básico.
Santa Rita ocupa a 187ª posição entre 223 municípios no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A saúde pública enfrenta a falta de medicamentos, insumos e profissionais, conforme relatado em fiscalização do Tribunal de Contas da Paraíba. No saneamento básico, apenas 41,8% da população tem acesso à rede de coleta de esgotos, segundo dados do Censo 2022 do IBGE.
A promotora comparou a projeção de gastos de Santa Rita com o evento de São João ao investimento feito pela Prefeitura do Rio de Janeiro no show de Madonna, que também custou R$ 10 milhões. No entanto, a receita corrente líquida do Rio de Janeiro é 70 vezes maior que a de Santa Rita. Em 2023, a arrecadação dos impostos IPTU e ITBI em Santa Rita foi de R$ 8.333.403,20, valor inferior ao orçamento projetado para a festa junina.
O Ministério Público também apontou irregularidades na gestão do regime próprio de previdência do município, que não está encaminhando regularmente os Demonstrativos de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR) ao Ministério da Previdência Social. No último demonstrativo enviado, referente a julho e agosto de 2021, foi constatado repasse inferior aos valores de parcelamentos vigentes.
A promotora de Justiça advertiu que, caso a recomendação não seja acatada, o Ministério Público poderá ajuizar uma ação para assegurar a prioridade da alocação dos recursos públicos na oferta de serviços básicos de educação, saúde e saneamento básico. Além disso, foi estipulada a notificação do prefeito, do procurador-geral e dos empresários das atrações artísticas contratadas.
O MPPB reforça que as despesas com as festividades juninas são consideradas ilegítimas, dadas as necessidades sociais básicas não atendidas e a reduzida receita de Santa Rita. A recomendação visa assegurar o mínimo existencial aos munícipes e promover um incremento nos investimentos em áreas essenciais.
