STF decidirá sobre parentes ocuparem cargos simultâneos em Executivo e Legislativo locais

  • 26 de maio de 2024


Foto: Reprodução (STF)

O STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta semana uma ação que pede que seja proibido que parentes até segundo grau ocupem, simultaneamente, os cargos de chefia dos poderes Legislativo e Executivo da mesma unidade federativa. A intenção é impedir que parentes próximos de governadores e prefeitos ocupem, igualmente, a Assembleia Legislativa e a Câmara de Vereadores. 

Na ação, o PSB afirma que é cada vez mais comum, especialmente em âmbito municipal, que pai e filho ocupem, simultaneamente, a presidência da Casa Legislativa e a prefeitura municipal ou o governo estadual, “o que não coaduna com os princípios democráticos e republicanos, e muito menos com a separação dos poderes e o pluralismo político constitucionalmente garantidos”.

Com Portal Correio