Venezuelanos refugiados na Paraíba — Foto: Reprodução/TV Cabo Branco

A Lei Nº 13.257, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (17), visa garantir a proteção e promoção dos direitos da população de migrantes, refugiados, apátridas e retornados no estado da Paraíba. As medidas abrangem uma série de áreas, como acolhida emergencial, reconhecimento de documentos, acesso à educação e ao trabalho, assistência social e saúde, programas habitacionais, participação em atividades esportivas e culturais, reparação de danos e formação de agentes públicos.

Reconhecendo a  necessidade de uma abordagem abrangente e inclusiva para lidar com as questões enfrentadas por esses grupos, a lei busca garantir o  acesso igualitário a direitos fundamentais e oportunidades de integração para esses indivíduos.

Além disso, estão incluídas outras medidas como a simplificação na emissão e revalidação de diplomas, divulgação de informações sobre serviços públicos, acesso à educação para crianças e adolescentes independentemente de sua situação documental, inclusão no mercado de trabalho formal e fomento ao empreendedorismo e acesso a programas habitacionais.

Ainda de acordo com a lei, haverá capacitação de servidores e sensibilização da comunidade escolar no âmbito das redes estadual e municipal de ensino, de acordo com suas identidades étnico-culturais e linguísticas. Também serão realizados treinamentos para mediadores culturais com atuação nos equipamentos públicos com maior afluxo dessas populações.

Os objetivos da lei vão desde garantir direitos básicos, mas também prevenir violações, promover a integração social, cultural, política e econômica, e fortalecer a luta contra a xenofobia, o racismo e outras formas de discriminação.

As medidas visam garantir que a população de migrantes, refugiados, apátridas e retornados possa não apenas sobreviver, mas também prosperar e contribuir plenamente para a sociedade paraibana.

Com G1 PB