Por Virgínia Vasconcelos

Nesta segunda-feira (15/04), uma ação fiscalizatória conduzida pelo Procon-PB resultou na autuação da faculdade Uninassau, situada na avenida Epitácio Pessoa, por cobrança indevida pelo uso do estacionamento por alunos e funcionários.

Durante uma vistoria realizada em instituições de ensino superior da capital paraibana, a equipe do Procon flagrou a cobrança irregular, violando a lei 13.135/24, sancionada pela Assembleia Legislativa da Paraíba em fevereiro deste ano, que proíbe a cobrança de qualquer taxa de estacionamento em universidades.

A Uninassau foi autuada e notificada, recebendo um prazo para apresentar sua defesa ao Procon. Se confirmada a irregularidade após análise técnica, a instituição estará sujeita a uma multa de cinco Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB) por cada veículo (carro ou moto) estacionado desde a data da notificação. O valor da multa corresponde a R$ 66,39 por veículo.

A lei 13.135/24, proposta pelo deputado estadual Felipe Leitão, visa assegurar o acesso à educação de maneira mais justa e acessível. Essa medida beneficia estudantes e funcionários das instituições de ensino superior da Paraíba, garantindo que não tenham que arcar com custos adicionais para utilizar o estacionamento durante suas atividades acadêmicas ou profissionais.