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Por Gabryele Martins
Na manhã desta terça-feira (9) a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou a proibição da queima, da soltura, da comercialização, do armazenamento e do transporte de fogos de artifício de estampido no Estado da Paraíba.
O Projeto de Lei 1.350/2023, apresentado pela deputada Paula Francinete (PP) em coautoria do deputado Professor Francisco (REDE), visa proteger a saúde de crianças dentro do espectro autista (TEA), idosos, pessoas em hospitais e animais e se aplica a espaços fechados e ambientes abertos, em áreas públicas ou locais privados.
A proposta foi aprovada por unanimidade com uma emenda substitutiva do deputado Sargento Neto (PL), que amplia o prazo de adequação da lei de 60 para 180 dias, fazendo com que os comerciantes precisem vender os produtos já estocados. A autora do PL ressaltou que o texto visa o bem estar coletivo, mesmo que focado em pessoas sensíveis aos ruídos dos fogos e animais.
Conforme o PL a comercialização dos chamados ‘fogos de vista’, que produzem efeitos visuais sem estampido, e também dos fogos de artifício de estampido que, fabricados no Estado da Paraíba, destinem-se a outros estados ou a outros países seguem permitidas.
Uma multa de 150 reais multiplicado pelo valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB) se a infração for cometida por pessoa natural; e 400 vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB) se a infração for cometida por pessoa jurídica. para quem descumprir o que está em texto é proposta pelo PL.
Sobre o projeto, o deputado Sargento Neto afirmou
“Estivemos aqui em uma audiência pública, onde ouvimos todos os segmentos, os fabricantes de fogos de artifício, as pessoas que defendem a causa animal e as pessoas que defendem a causa dos autistas. Foi um amplo debate. Tínhamos uma decisão para que essas pessoas que fabricam fogos de artifício também não fossem prejudicadas de imediato. Nós entramos com uma emenda para dar um prazo, para que eles possam se adequar a essas novas normas da proibição da nova fabricação de fogos sem estampidos”.
Em 21 de março a Casa Epitácio Pessoa recebeu uma audiência pública a respeito da comercialização, soltura e produção dos fogos de artifício de estampido. O debate contou com a participação de deputados, membros do Ministério Público, comerciantes, empresários do setor de pirotecnia e representantes da sociedade civil.
No ano passado Danielle Lucena, Promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, iniciou uma articulação pela não utilização de fogos de artifício sonoros.
