O prefeito interino de Cabedelo, José Pereira, confirmou nesta terça-feira (12), que a administação municipal deu início ao processo de cancelamento de contrato com a empresa Lemon, responsável pela contratação de trabalhadores terceirizados na administração municipal e investigada pela Polícia Federal por irregularidades.

Segundo o prefeito, o processo é gradual, com o objetivo de não interromper os serviços municipais. Ele informou que fará uma contratação emergencial para que uma nova empresa possa prestar serviços na cidade, e disse que as informações estão sendo compartilhadas com órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).

“Estamos fazendo um processo devagar, pois estamos tratando de empregos, de famílias que necessitam daquele salário para sustentar a casa. Tenham paciência, pois estou fazendo com muita responsabilidade, junto com a Justiça, para que ocorra de maneira correta”, informou.

A quebra do contrato ocorre após um parecer favorável da Procuradoria de Cabedelo, que defende a declaração de nulidade do contrato por vício de finalidade. O documento também defende, entre outras medidas, como o reforço de medidas de fiscalização e apuração de responsabilidades de agentes envolvidos na celebração do contrato.

O parcer, no entanto, é contrário a uma quebra “abrupta” da execução contratual “sem a devida estrutura da transição”, o que poderia ensejar “grave comprometimento da continuidade do serviço público”, com risco concreto de desorganização administrativa e prejuízos à coletividade.

“A nova empresa terá uma grande responsabilidade para trabalhar com as certidões negativas desses trabalhadores. As pessoas serão convidadas a trazer seus documentos [à Prefeitura], haverá a demissão, e depois serão readmitidas pela nova empresa”, explicou o prefeito.

Ele também informou que a nova empresa será totalmente responsável pelas contratações, obedecendo às decisões judiciais.

Investigações da Polícia Federal

A empresa Lemon é investigada pela Polícia Federal por, em tese, contratar pessoas ligadas ao tráfico de drogas para atuar na administração de Cabedelo. Uma operação foi deflagrada em 14 de abril, culminando com o afastameto do então prefeito interino Edvaldo Neto (Avante).

A ação investiga um desvio de R$ 270 milhões nesse esquema e o elo do poder público com a facção criminosa.

De acordo com as investigações, os recursos públicos destinados ao pagamento dos postos de trabalho terceirizados voltavam aos líderes da organização e aos agentes politicos na forma de propina. Até mesmo uma ‘folha de pagamento paralela’ chegou a ser implantada.

Nesse contexto, a Lemon Terceirização e Serviços Ltda, com sede em Olinda, em Pernambuco, integrava o eixo central do esquema estruturado dentro da administração pública de Cabedelo.

Em nota após a deflagração das investigações, a Lemon afirmou que pauta suas atividades “na ética, na qualidade de seus serviços e no respeito às normas, sobretudo aos princípios que regem a administração pública” e que antes de qualquer medida judicial “colocou-se à disposição para colaborar com as investigações”.