O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), um projeto de lei que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 — seis dias trabalhados para um de descanso — e a redução da jornada semanal máxima para 40 horas. A proposta foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

De acordo com o texto, a mudança prevê a adoção do modelo 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado, sem redução salarial. Atualmente, a legislação permite jornadas de até 44 horas semanais. A proposta também estabelece que o novo limite de 40 horas seja aplicado de forma geral, incluindo regimes especiais e escalas diferenciadas.

Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que o projeto tramita em regime de urgência constitucional, o que dá ao Legislativo até 45 dias para analisar a matéria. Segundo o presidente, a iniciativa busca ampliar o tempo livre dos trabalhadores para convivência familiar, lazer e descanso, além de promover mais qualidade de vida.

O governo federal informou que a proposta abrange diversas categorias profissionais, como trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas, além de outros segmentos contemplados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto também mantém a possibilidade de escalas como 12×36, desde que respeitada a média semanal de 40 horas por meio de acordo coletivo.

Entre os principais pontos do projeto estão a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, a garantia de pelo menos dois dias de descanso remunerado, a manutenção dos salários e a aplicação ampla das novas regras a diferentes categorias e regimes de trabalho.