A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o projeto que amplia gradualmente a licença-paternidade de cinco para 20 dias, com pagamento integral da remuneração durante o período.

A medida, que teve votação simbólica, começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2027 e ainda precisa passar por nova análise no Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial. De acordo com o texto aprovado, a ampliação será feita de forma escalonada: em 2027, a licença passa para 10 dias; em 2028, para 15 dias; e, a partir de 2029, será de 20 dias.

O projeto também permite que o período de afastamento seja dividido em até dois momentos, desde que o primeiro corresponda a pelo menos metade do total e seja usufruído em até seis meses após o nascimento da criança, exceto em caso de falecimento da mãe.

 O texto também garante estabilidade no emprego por um mês após o fim da licença, proibindo demissões sem justa causa nesse período. O pagamento do benefício será feito pela Previdência Social.

A ampliação da licença-paternidade era uma pendência constitucional desde 1988. Em dezembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso Nacional editasse uma lei específica sobre o tema em até 18 meses, prazo que venceu em outubro deste ano. Diante disso, a Câmara acelerou a tramitação do projeto, que também contou com apoio de movimentos sociais, como a Coalizão Licença Paternidade (CoPai), responsável por mobilizações em defesa da ampliação do dirreito.